Termos e Condições Gerais de Uso
Os Termos e Condições Gerais de Uso aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela -Recanto dos avos, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ nº 24.343.933/0001-40, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Nhatumani, 698 – Vila Ré Patriarca.
O USUÁRIO, pessoa física interessada em utilizar os serviços disponíveis no website registrado sob o domínio www.recantodosavosvilare.com.br (“Plataforma RECANTO DOS AVÓS”), deverá aceitar os presentes Termos e Condições Gerais de Uso e todas as demais políticas e princípios que os regem, pois, sua aceitação é indispensável à utilização dos serviços.
Assim, o USUÁRIO deverá ler e certificar-se de ter entendido e aceitar todas as condições estabelecidas, assim como nos demais documentos incorporados, antes de concluir seu cadastro como USUÁRIO.
1. Objeto
1.1. O RECANTO DOS AVÓS é uma plataforma online destinada a facilitar a escolha de Residenciais de Longa Permanência para pessoas idosas (“Residenciais”). Para tanto, o RECANTO DOS AVÓS disponibiliza uma lista de residenciais previamente selecionados que pode ser acessada pelos USUÁRIOS no site da plataforma online. Além disso, o RECANTO DOS AVÓS auxilia o USUÁRIO no processo de escolha do Residencial, comparando as características individuais de cada Residencial cadastrado na plataforma online com as necessidades informadas pelo próprio USUÁRIO quando realizou o seu cadastro. Ressalte-se que o RECANTO DOS AVÓS não é fornecedora de quaisquer produtos e/ou serviços anunciados ou ofertados pelos Residenciais e/ou seus funcionários, sendo que a sua atuação se limita a mera indicação de possíveis Residências que talvez atendam às necessidades do USUÁRIO, cabendo ao próprio USUÁRIA decidir se os Residenciais indicados, efetivamente, atendem às suas necessidades. Dessa forma, o USUÁRIO da plataforma deverá visitar presencialmente os Residenciais indicados pelo RECANTO DOS AVÓS, onde contratará diretamente os serviços prestados, se assim o desejar. Apesar de indicar possíveis Residenciais, o RECANTO DOS AVÓS não participa ou auxilia na contratação deles, sendo que a negociação de valores, serviços e termos contratuais com os Residenciais será de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.
2. Cadastro de Usuário
2.1. Apenas pessoas físicas, maiores e capazes podem utilizar os serviços do RECANTO DOS AVÓS.
2.2 O USUÁRIO declara ser o representante legal ou a própria pessoa cujos dados serão fornecidos o RECANTO DOS AVÓS em sua plataforma online, em contato telefônico e/ou em entrevista presencial.
2.3. O cadastramento do interessado é gratuito e será confirmado após o preenchimento de todos os dados solicitados nas telas de cadastro de USUÁRIO, com informações precisas e verdadeiras. Assim, o USUÁRIO assume o compromisso de atualizá-las sempre que ocorrer alteração e o RECANTO DOS AVÓS se reserva ao direito de utilizar todos os meios legalmente possíveis para identificar seus USUÁRIOS.
2.4. O RECANTO DOS AVÓS não se responsabiliza pela exatidão dos dados inseridos pelos seus USUÁRIOS, que por sua vez, garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade deles.
2.5. O USUÁRIO acessará os serviços do RECANTO DOS AVÓS por meio de um login e senha próprios, os quais são pessoais e intrasferíveis, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
2.6. O USUÁRIO autoriza o RECANTO DOS AVÓS a conferir a veracidade dos dados cadastrais e, caso seja constatada incorreção, o RECANTO DOS AVÓS poderá bloquear o acesso do USUÁRIO, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o seu cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, mediante remessa de aviso, por e-mail, descrevendo a medida e a justificativa dela.
2.7. Os Residenciais, Clínicas, ou Estabelecimentos do ramo da Saúde cadastrado no RECANTO DOS AVÓS são inteiramente responsáveis pelas informações constantes na plataforma, bem como por quaisquer informações prestadas ao USUÁRIO em visitas presenciais a esses estabelecimentos, respondendo por informações incorretas ou falsas, não podendo ser imputado o RECANTO DOS AVÓS quaisquer ônus por isso.
2.8. O RECANTO DOS AVÓS se reserva o direito de recusar cadastro e de cancelar cadastro previamente aceito, em virtude de atos que afrontem estas disposições, a política de sigilo e a legislação pátria, sendo remetido um aviso, via e-mail para o USUÁRIO, com a descrição da medida e a sua justificativa.
3. Modificações dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site
3.1. O RECANTO DOS AVÓS poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no SITE. No prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail,
contato@recantodosavosvilare.com.br, caso discorde da alteração, para que seja extinto o vínculo contratual. Não havendo manifestação no referido prazo, considerar-se-á aceita, tacitamente, a alteração e o USUÁRIO continuarão vinculado.
4. Privacidade da Informação e Vedações
4.1. O RECANTO DOS AVÓS se compromete a manter a confidencialidade, integridade e em segurança quaisquer Informações disponibilizadas pelo USUÁRIO, seja durante o processo de cadastro eletrônico disponível na plataforma online, seja durante entrevista realizada pessoalmente ou por telefone por consultor do RECANTO DOS AVÓS.
4.2. Com a finalidade de garantir a privacidade do USUÁRIO, bem como a segurança de suas Informações, o RECANTO DOS AVÓS se compromete a regularmente reavaliar a sua política de segurança e adaptá-la, conforme necessário.
4.3. Antes de serem anonimizadas, em nenhuma hipótese, o RECANTO DOS AVÓS irá vender ou disponibilizar as informações do USUÁRIO ou geradas através do uso da plataforma online, de contatos telefônicos ou de entrevista pessoal, sendo certo que somente as utilizará para as seguintes finalidades, com as quais o USUÁRIO expressamente concorda e anui:
a) Para enviar ao USUÁRIO qualquer notificação administrativa, alertas e comunicados relevantes para ele;
b) Para cumprir com a finalidade da plataforma online;
c) Para envio às Instituições de Longa Permanência – ILPI e correlatos (casas de repouso, residenciais, hotéis, flats, day care e creche para idosos.;
d) Identificar o perfil, desejos ou necessidades do USUÁRIO a fim de aprimorar os produtos e/ou serviços oferecidos pela plataforma online;
e) Realizar estatísticas genéricas para monitoramento de utilização da plataforma online;
f) Para pesquisas de marketing, planejamento de projetos do RECANTO DOS AVÓS; e;
g) Resolução de problemas da plataforma online, verificação e proteção das Informações, do Portal ou Aplicativo contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico.
4.4 O USUÁRIO concorda que todas as informações coletadas pela plataforma online, em contatos telefônicos e/ou em entrevistas pessoais poderão ser comercializadas após serem devidamente anonimizadas.
4.5. Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle do RECANTO DOS AVÓS. Caso ocorra qualquer destas hipóteses, no entanto, resultando na transferência das Informações a terceiros, o USUÁRIO será informado previamente e caso não deseje prosseguir com a plataforma online, poderá comunicar por e-mail,
contato@recantodosavosvilare.com.br, para que seja extinto o vínculo contratual. Nesta hipótese, as Informações do USUÁRIO serão apagadas do banco de dados do RECANTO DOS AVÓS e não serão transmitidas a terceiros.
4.6. Não obstante as Informações fornecidas pelo USUÁRIO estejam seguras nos termos, o login e a senha de acesso ao Aplicativo são confidenciais e de responsabilidades exclusiva do USUÁRIO.
4.7. Caso o USUÁRIO acredite que seu login e senha de acesso à plataforma online tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o USUÁRIO deverá imediatamente comunicar o RECANTO DOS AVÓS e alterará de senha imediata por meio da plataforma online.
4.8 Além das disposições previstas nos presentes Termos de Uso e Condições Gerais, o RECANTO DOS AVÓS garantirá ao USUÁRIO todos os direitos previstos no artigo 18 da Lei 13.709/2018.
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO
5.1. O RECANTO DOS AVÓS não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:
a) Por eventuais prejuízos sofridos pelo USUÁRIO em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas na plataforma online;
b) Por eventuais prejuízos sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independam de culpa do RECANTO DOS AVÓS ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o USUÁRIO manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com o RECANTO DOS AVÓS.
c) Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
5.2. O RECANTO DOS AVÓS não garante que as funções contidas na plataforma online atendam todas as necessidades do USUÁRIO. Também não garante que a operação da plataforma online será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que os defeitos na plataforma online serão corrigidos ou que a plataforma online será compatível ou funcione com qualquer aplicativo, aplicações ou serviços de terceiros.
5.3. O USUÁRIO indenizará o RECANTO DOS AVÓS, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros, decorrentes de suas atividades na plataforma online ou de descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso, ou pela violação da Lei.
5.4. Em nenhum caso o RECANTO DOS AVÓS será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar a plataforma online, por qualquer outro motivo.
6. Sanções
6.1. Sem prejuízo de outras medidas, o RECANTO DOS AVÓS poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o acesso do USUÁRIO sempre após envio de comunicado eletrônico, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se o USUÁRIO descumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do site, bem como se praticar ato fraudulento. Também poderá ser penalizado se não puder ser verificada sua identidade ou se fornece informação incorreta, além da prática que cause ou possa causar danos a terceiros ou o RECANTO DOS AVÓS.
7. Alcance dos Serviços
7.1. Estes Termos e Condições Gerais de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o RECANTO DOS AVÓS e o USUÁRIO.
7.2. O RECANTO DOS AVÓS não possui controle sobre a qualidade e segurança dos serviços dos Residenciais cadastrados, de forma que não pode assegurar o êxito de qualquer agendamento, internação ou serviço fornecido pelos Residenciais cadastrados.
8. Falhas no Sistema
8.1. O RECANTO DOS AVÓS não se responsabiliza por qualquer dano no equipamento do USUÁRIO, causado por vírus, falhas em sua plataforma online, no servidor ou na internet, decorrentes de conduta de outrem, nem por prejuízos advindos de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
9. Propriedade Intelectual e links
9.1. O uso comercial do nome do site, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do RECANTO DOS AVÓS, além dos programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitam ao USUÁRIO o acesso ao Sistema RECANTO DOS AVÓS, propriedade do RECANTO DOS AVÓS, que está amparada pela legislação relativa a direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, de forma que o uso indevido e a reprodução, ainda que parcial, dos referidos conteúdos são proibidos, salvo autorização expressa do RECANTO DOS AVÓS.
9.2. Caso a plataforma do RECANTO DOS AVÓS possibilite acesso a outros sites, por meio de links, isso não significará que tais sites sejam, obrigatoriamente, de propriedade ou operados pelo RECANTO DOS AVÓS, podendo esta não ter controle sobre esses, não sendo responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados.
10. Legislação Aplicável e Eleição de Foro
10.1. Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso estão regidos pelas leis brasileiras, e no tocante aos assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento do presente Contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja.